MEI ganha mais prazo para pagar tributos

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas ganharam condições mais facilitadas para se manterem em regularidade. Além de um prazo maior para pagamento dos débitos federais, uma decisão do Executivo gaúcho prorrogou por 90 dias os vencimentos do ICMS apurado dentro do regime do Simples Nacional para as parcelas referentes a abril, maio e junho.

As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mudaram. Aquelas que deveriam ser pagas em maio, junho e julho terão vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente.

Se enquadram nessa nova medida os parcelamentos realizados no âmbito do Simples Nacional, abrangendo também o MEI, incluindo todos os tributos constantes do regime do Simples, inclusive o ICMS. Além disso, micro e pequenas empresas inscritas no CNPJ em 2020 poderão formalizar a opção pelo Simples Nacional em até 180 dias, na condição de empresas em início de atividade. Antes da resolução aprovada pelo comitê, esse prazo era de até 60 dias.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, afirma que essa é mais uma medida que beneficiará pequenas empresas no Rio Grande do Sul. "São empresas que também vêm sofrendo com os impactos econômicos causados pela Covid-19, e ações como essa podem auxiliar neste momento", destacou Pereira.

Também no mês passado, uma linha de crédito voltada especificamente aos micro e pequenos empresários começou a ser oferecida. Ela é encarada como um alento aos milhares de empreendedores que já estavam com as contas no vermelho e não conseguiam acessar financiamento.

De acordo com uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra, ainda, que 90% das empresas de micro e pequeno portes registram queda nas receitas.

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 MEI e donos de micro e pequenas empresas de todo o País. Essa é a terceira edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no Brasil.

O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar empréstimos. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise.

Dos que procuraram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).

Crise estimula procura por registros de microempreendedor individual

Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, o número de registros de microempreendedor individual (MEI) continua subindo, e, em abril, esse contingente ultrapassou a casa de 10 milhões em todo o País - um crescimento de 1,2% sobre março. De acordo com o Sebrae, a formalização como MEI continua sendo uma alternativa para geração de renda durante a crise, principalmente para quem busca driblar a falta de emprego e sair da economia paralela.

Para ser MEI, é preciso desempenhar uma das mais de 500 atividades previstas para essa forma jurídica (a lista completa está no Portal do Empreendedor). O MEI pode faturar até R$ 81 mil durante o ano, pagando mensalmente um valor fixo relativo ao Simples Nacional, que já inclui o INSS.

Com o desemprego em alta, mais gente se vê forçada a abrir um negócio. É o que os especialistas chamam de empreendedorismo por necessidade. "É diferente da pessoa que percebe uma oportunidade e, para investir nela, até deixa o emprego", diz Wilson Poit, diretor-superintendente do Sebrae em São Paulo.

Começar a empreender durante uma crise econômica não é a situação ideal, mas pode dar certo se forem tomados vários cuidados. "O primeiro deles é cruzar o que sei fazer e amo com aquilo que o consumidor necessita", aconselha Pedro Superti, consultor de marketing de diferenciação.

O empreendedor precisa estudar o mercado, conversar com possíveis clientes e perceber as carências da região onde está instalado ou vai se instalar. "Qualquer setor tem oportunidades, desde que se ofereça algo a mais do que os concorrentes já estão fazendo", afirma o coordenador do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, Edgard Barki.

Para usar um jargão do empreendedorismo, em geral, se sai bem quem entende a dor do cliente, quem percebe o problema que ele tem e não está conseguindo resolver, como diz Barki. "Por exemplo, pode haver um monte de salões de cabeleireiro em um bairro, mas nenhum focado em cabelos crespos. Se houver uma grande população negra na região, ela pode sentir falta desse serviço especializado", sustenta o especialista

Muitas vezes, o algo a mais a ser oferecido é o toque pessoal do dono, aquilo que leva o consumidor a escolher um fornecedor entre tantos outros. Outra estratégia é envolver o cliente, trazê-lo para o dia a dia do negócio, compartilhar decisões.

Veja tendências deflagradas pela pandemia e saiba como se adaptar

Trabalho remoto

De acordo com especialistas, o home office - ou trabalho remoto - veio para ficar, o que levará as pessoas a fazerem pequenas adaptações em suas casas a fim de melhorar as condições de trabalho.

Vendas a distância

A pandemia serviu para muitos brasileiros que nunca tinham comprado pela internet experimentarem esse serviço e gostarem. Não é preciso nem investir em um e-commerce próprio, podendo-se aderir a um marketplace. Sem contar que as redes sociais se tornaram uma das melhores ferramentas de venda para os pequenos negócios.

Delivery de tudo, mas principalmente de comida

Espera-se que, passada a fase de isolamento social, muita gente vá preferir ficar mais em casa e precisará de coisas que tornem a vida mais prática, como receber refeições prontas, pães artesanais, cestas de frutas e verduras etc.

Produtos e serviços relacionados a saúde e bem-estar

Tudo o que sugere uma vida mais saudável tende a ter mais procura. Por isso, além de serviços médicos, entram aqui alimentos orgânicos, exercícios físicos e tratamentos como fisioterapia e limpeza de pele. Aparecem, ainda, os seguros de saúde.

Tecnologias low touch

Quando adquire algo pela internet, o consumidor está se valendo de uma tecnologia low touch, ou seja, a automação permite a transação sem que comprador e vendedor interajam fisicamente. Neste momento, em que apertos de mão e outros toques representam risco para a saúde, os brasileiros descobriram outros benefícios trazidos pelo low touch, como o pagamento por aproximação do telefone celular e os assistentes virtuais acionados por voz, que configuram alarmes, ligam para um determinado número, executam músicas, entre outras tarefas simples.

Pesquisa revela perdas substanciais no faturamento de pequenos

Além de relatar a dificuldades dos microempreendedores em acessar crédito, a pesquisa do Sebrae revela que as medidas de isolamento recomendadas pelas autoridades de saúde atingiram em cheio a quase totalidade dos pequenos negócios. Com relação ao faturamento do negócio, a maioria dos donos de pequenas empresas (89%) apontou uma queda na receita mensal.

Outros 4% não perceberam alteração de faturamento e apenas 2% conseguiram registrar aumento de receita no período - 5% não quiseram responder. Na média, o faturamento dos pequenos negócios foi 60% menor do que no período pré-crise.

Apesar de preocupante, esse resultado é melhor do que o identificado nas duas pesquisas anteriores. Em março, a queda havia sido de 64%. No segundo levantamento, no início de abril, a perda média de receita havia sido ainda maior (69%).

Ainda segundo o levantamento, 44% interromperam a operação do negócio, pois dependem do funcionamento presencial. Outros 32% mantêm funcionamento com auxílio de ferramentas digitais e 12% mantêm funcionamento, apesar de não contar com estrutura de tecnologia digital. Apenas 11% conseguiram manter a operação sem alterações, por outras razões, entre segmentos listados como serviços essenciais.

Quanto à gestão dos recursos humanos das empresas, 12% dos entrevistados revelaram que tiveram de demitir funcionários nos últimos 30 dias, em razão da crise. Das empresas com empregados, 29% suspenderam o contrato de funcionários; outras 23% deram férias coletivas; 18% reduziram a jornada de trabalho com redução de salários; e 8% reduziram salários com complemento do seguro-desemprego; alternativa permitida pela MP 936.

A pesquisa avaliou, também, a perda média de faturamento semanal dos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, de acordo com o segmento de atuação. Embora todos os setores tenham registrado perdas, elas foram mais sensíveis na atividade da economia criativa (eventos, produções etc.) (-77%), do turismo (-75%) e de academias de ginástica (-72%). Já os segmentos com menor perda de faturamento, de acordo com o estudo, foram pet shops e serviços veterinárias (-35%), agronegócio (-43%) e oficinas e peças automotivas (-48%).

Para tentar superar este momento, as empresas estão lançando mão de diferentes recursos. Para 29% delas, a alternativa foi passar a realizar vendas on-line, com o uso das redes sociais; 12% disseram ter começado a gerenciar as contas da empresa por meio de aplicativos; e 8% passaram a realizar vendas on-line por aplicativos de entrega.

Campanha oferece conteúdos de apoio

A mobilização "MEI. Reivente. Repense. Recrie" do Sebrae já está disponível para os microempreendedores individuais (MEI) de todo País e para quem busca informações para se reinventar e empreender para superar este momento de crise. A proposta é oferecer à categoria conteúdos e soluções para manter a renda na crise desencadeada pelo coronavírus Os conteúdos podem ser acessados em página criada especialmente para receber aos MEIs (www.sebrae.com.br/MEI).

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, acredita que a campanha é mais um passo do Sebrae no caminho de dar suporte ao empreendedorismo no Brasil. Ele destaca que a figura do MEI é peça fundamental na economia brasileira e que oferecer suporte é primordial para que o País supere a crise e retome o crescimento. "Por meio dessa campanha, estamos disponibilizando todo o corpo técnico especializado do Sebrae para auxiliar o MEI na reinvenção de respostas para os problemas que estão sendo enfrentados", disse Melles.

Entre os serviços que estão à disposição dos MEIs, destacam-se a emissão de notas fiscais eletrônicas, para que o empreendedor possa emitir o documento sem sair de casa. Os empreendedores podem também fazer anúncios gratuitos direcionados ao público específico com uso da ferramenta criada pelo Sebrae chamada Mercado Azul.

Além de oferecer orientações e esclarecer dúvidas, por meio do Sebrae Respostas - comunidade virtual - há conteúdos específicos sobre linhas de crédito, medidas legislativas que favorecem o empreendedorismo durante a crise e parcerias para ajudar o microempreendedor individual a ampliar mercado por meio do acesso a marketplaces. O Brasil possui, hoje, mais de 10 milhões de trabalhadores registrados como MEI.