Pesquisa aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país

ma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz propostas para a redução da litigiosidade tributária, contribuindo para gerar impactos positivos nos Três Poderes e no ambiente de negócios do país. Os resultados da pesquisa Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro foram apresentados nesta terça-feira (15/2) pelas duas instituições.

Financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e executada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a pesquisa se estendeu por seis meses e revelou um cenário preocupante do contencioso tributário no Brasil, que, segundo o CNJ, “gera impactos negativos tanto no âmbito administrativo quanto judicial, bem como na vida do jurisdicionado e até mesmo no ambiente de negócios do país”. A pesquisa foi desenvolvida de acordo com uma metodologia mista, de análise quantitativa e qualitativa, com o objetivo de subsidiar medidas concretas capazes de contribuir para a redução dos litígios tributários.

O diagnóstico teve como fontes o vasto arcabouço de dados gerados pelo CNJ e por tribunais do país: Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos cinco Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins. O recorte temporal abrangeu 10 anos – de 2011 a 2021 – para que fossem rastreadas as eventuais alterações dos dados ao longo do tempo. No total, 5 milhões de processos foram analisados.

O levantamento de dados do CNJ e dos tribunais recebeu a adição das pesquisas de campo com os atores-chave das instituições abrangidas no estudo metodológico. Essa parte da pesquisa teve como base a realização de um questionário com 75 perguntas feitas a 107 pessoas. A totalização e sistematização dos dados obtidos resultaram na formulação de um conjunto de recomendações aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O diagnóstico completo envolve a integração dos trabalhos de dois subcomitês: um de análise de contencioso administrativo, coordenado pela Receita Federal e cujos resultados serão divulgados em 29 de março, e outro do contencioso judicial, coordenado pela PGFN, que teve o relatório apresentado nesta terça-feira (15/2).

Contribuinte e Estado

“Nas pouco mais de 300 páginas do relatório final do diagnóstico, a PGFN é mencionada quase 300 vezes, o que reflete um trabalho que tem sido aprimorado com o passar do tempo, que é a nossa busca de tomada de decisões sempre baseada em evidências e não em meras impressões”, disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano. Ele relembrou que, em 2016, a PGFN colocou em prática o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, que levou ao arquivamento de mais de 2 milhões de execuções fiscais.

“Temos buscado, como instituição, estreitar nossos laços com os contribuintes, outro ponto também destacado no diagnóstico. Continuaremos à disposição de todos, em especial do nosso Poder Judiciário, para outras parcerias que nos ajudem a alcançar o objetivo fundamental das nossas atividades, que é contribuir para uma relação cada vez mais justa entre o contribuinte e o Estado Brasileiro”, afirmou Soriano.

“Estamos diante de um novo marco do estudo do Direito Tributário”, destacou o coordenador do Comitê de Apoio Técnico formado por juristas e especialistas para acompanhar o trabalho do Insper, o procurador da Fazenda Nacional Manoel Tavares, coordenador-geral da Representação Judicial da PGFN. “Temos muitos desafios adiante, para promover justiça fiscal e segurança jurídica e assegurar recursos à sociedade. Com respeito ao cidadão, precisamos agora arregaçar as mangas diante desse relatório, e todos nós, juntos, advogados públicos e privados e Poder Judiciário, vamos fazer muito e ainda mais pelo nosso país”, acrescentou Tavares, que participou como expositor de umas das mesas do evento: “Processo Tributário Judicial e a Complexidade Tributária”.

Além de Ricardo Soriano e Manoel Tavares, participaram do evento, pela PGFN, o coordenador-geral da Estratégia de Recuperação de Créditos, João Grognet, como expositor na mesa “Impactos da Litigiosidade Tributária para o Orçamento Público e para o Ambiente de Negócios”, e a procuradora-adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial, Adriana Rocha, na mesa “Causas e Soluções da Litigiosidade Tributária”. “Este relatório é disruptivo”, definiu o procurador João Grognet.

O secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, a presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Rêgo, o coordenador-geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Receita Federal, André Nardelli, e o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, também participaram do evento, aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Luiz Fux. “Essa pesquisa será referência de consulta obrigatória, para soluções práticas, por especialistas”, salientou o ministro Fux.