Tributação, fecundidade, mercado de trabalho, educação são destaques da nova edição da PPE

Tributação, fecundidade, mercado de trabalho, educação e políticas públicas são os temas em destaque no primeiro volume da edição número 54 da revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE), publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A edição reúne seis artigos que oferecem um panorama dos principais desafios enfrentados pelo Brasil, voltado para pesquisadores, formuladores de políticas e a sociedade em geral.

“Os artigos trazem informações importantes para a compreensão de temas que vêm sendo debatidos na sociedade. Mostra-se, por exemplo, que benefícios fiscais, como a isenção de lucros e dividendos, têm um impacto altamente concentrador de renda, favorecendo principalmente as pessoas que estão no topo da distribuição. Outro resultado relevante diz respeito à mobilidade de renda entre gerações no Brasil. Apesar do aumento na mobilidade ao longo das últimas décadas, os filhos ainda tendem a replicar, de forma significativa, a posição ocupada por seus pais na distribuição de renda”, ressalta Maurício Cortez Reis, editor da revista.

O primeiro estudo analisa os impactos distributivos dos benefícios fiscais no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A pesquisa revela que os benefícios fiscais estão altamente concentrados nas mãos de pessoas com maior renda, o que contribui para aumentar a desigualdade. Os autores sugerem que a extinção de alguns benefícios poderia reduzir significativamente o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, via IRPF em 3,30% (educação) e 9,92% (saúde), com notável impacto de 55% para a implementação da tributação progressiva dos lucros e dividendos.

A relação entre a taxa de fecundidade no Brasil e suas implicações demográficas é abordado no artigo “Margens Intensiva e Extensiva nas Decisões de Fecundidade: Evidências para o Brasil”. O estudo destaca que, embora a fecundidade no Brasil esteja em níveis baixos, melhorias na qualidade de vida e nas condições socioeconômicas podem reverter parcialmente esse declínio. Isso é relevante para políticas públicas, pois sugere que investimentos no bem-estar infantil e nas famílias podem influenciar positivamente as decisões de fecundidade.

A análise da distribuição geográfica do emprego na Região Metropolitana de São Paulo está evidenciada no estudo “Identificação e caracterização de Subcentralidades de Emprego na Região Metropolitana de São Paulo”. O artigo analisa a evolução dessas subcentralidades ao longo do tempo, considerando aspectos como escolaridade, gênero e complexidade econômica das atividades ali realizadas. O estudo revela mudanças significativas na distribuição dos empregos na RM de São Paulo ao longo do tempo, destacando uma tendência de descentralização concentrada. A identificação das subcentralidades oferece uma base sólida para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a integração econômica e territorial da região, ao mesmo tempo em que reforça a importância da aglomeração como motor de produtividade.

O estudo “Despesas com Pessoal nos Municípios Brasileiros Beneficiados por Royalties Petrolíferos: Evidências da Alocação Inadequada Desses Recursos” mostra que parte importante desses recursos foram utilizados para pagamento de despesas obrigatórias de longo prazo, o que contraria os princípios da legislação vigente e compromete a sustentabilidade fiscal. O estudo evidencia a necessidade de gestão mais responsável dos royalties petrolíferos nos municípios brasileiros. A pesquisa reforça a importância de ajustes na legislação e no monitoramento por órgãos de controle para garantir que esses recursos sejam usados de maneira sustentável, em conformidade com os princípios legais e teóricos de sua aplicação

O artigo "Mobilidade Intergeracional de Renda no Brasil: Uma Análise da Evolução nos Últimos Vinte Anos" mostra a evolução da mobilidade intergeracional de renda no Brasil entre 2000 e 2014, um período marcado pela redução da desigualdade nos rendimentos do trabalho. Durante esse intervalo, a elasticidade intergeracional da renda (IGE) diminuiu significativamente, passando de 0,65–0,77 em 1996 para 0,42–0,53 em 2014.

Apesar das melhorias no acesso à educação e na distribuição de rendimentos, o estudo aponta que a mobilidade social no Brasil ainda é restrita. As posições relativas de renda entre gerações continuam praticamente inalteradas, refletindo a persistência de barreiras estruturais. O estudo conclui que são necessárias transformações estruturais mais profundas para construir uma sociedade mais justa e com maior fluidez social, superando as limitações impostas pela origem socioeconômica dos indivíduos.

Por fim, o artigo “Novas evidências da relação entre o acesso à pré-escola e o desempenho escolar para o Brasil” investigou o impacto da frequência à pré-escola nos escores de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos alunos do 5º ano do ensino fundamental no Brasil.

Sobre a revista PPE

Desde 1971, a revista publica artigos teóricos e empíricos sobre a economia brasileira. Seu objetivo é fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficientes, inclusive propondo medidas concretas para sua implementação.