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A decisão também condenou o empregador a anotar a carteira e a reintegrar a mulher por não ter efetuado a anotação no prazo legal e por tê-la dispensado enquanto estava gestante

Em 24 de fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma ação extraordinária com vigência de 90 dias para reduzir as filas e o tempo de espera dos segurados para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários

Descubra se seu nome está na lista de excluídos do Abono PIS/Pasep 2025 e saiba como regularizar sua situação. Consulte datas e valores!

A proximidade do fim de ano traz uma expectativa renovada para milhões de brasileiros que dependem do décimo terceiro salário, um benefício criado há mais de 60 anos pela Lei Federal nº 4.090/62.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) foi condenada a cancelar o CNPJ de um Microempreendedor Individual (MEI) aberto de forma fraudulenta em nome de um cidadão que nunca solicitou o registro

Ainda não há decisão, mas o governo estuda antecipar novamente em 2025 o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, o chamado “13º de aposentados e pensionistas” do INSS

O procedimento é usado para que o cidadão possa continuar recebendo seu benefício e evita fraudes e pagamentos indevidos

Esta mudança visa facilitar o processo de pagamento para empregadores, exceto para categorias específicas como domésticos, Microempreendedores Individuais (MEI) e Segurados Especiais, que seguirão um procedimento distinto

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece uma série de serviços para os beneficiários e um deles é ter direito à revisão do salário que recebe, podendo ter a chance de aumentar o valor do benefício

Especialista dá orientações sobre o uso do crédito para inadimplentes evitarem aumento de endividamento