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Simples Nacional lança programa de reescalonamento de débitos
Resolução que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (22/03)
2022/03/22 -
Teste de Covid-19 pode ser deduzido no IR 2022
Gastos com exames em clínicas e laboratórios podem ser incluídos nas deduções
2022/03/22 -
Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos até o fim do ano
Medida anunciada ainda inclui a redução em 10% da alíquota para equipamentos de informática e telecomunicação de forma permanente
2022/03/22 -
Aumentos sucessivos da taxa básica de juros Selic acendem alerta para donos de pequenos negócios
Sebrae recomenda que empreendedores analisem as contas com atenção redobrada, principalmente os que recorreram a crédito durante a pandemia ou que ainda pretendem buscar financiamentos
2022/03/22 -
CNPC finaliza revisão e consolidação de normas
Ao longo de dois anos, foram analisados 57 atos normativos
2022/03/22 -
Coletar dados de localização de celular não fere a LGPD nem a privacidade
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina considerou válido o pedido feito por um banco para que o registro de localização do aparelho celular de uma empregada fosse utilizado como evidência em uma ação judicial
2022/03/22 -
PIS/Pasep 2022: novo lote do abono salarial sai nesta terça
Trabalhadores do setor privado nascidos em setembro e servidores públicos com final de inscrição 8 recebem nesta terça-feira (22) o abono salarial PIS/Pasep, referentes ao ano-base 2020
2022/03/22 -
Governo federal habilita mais 1,6 milhão de trabalhadores no abono salarial
Resultados já estão disponíveis para consulta na Carteira de Trabalho Digital e plataforma de serviços Gov.br
2022/03/22 -
É Permitido Demitir Via WHATSAPP?
Nossa legislação trabalhista atual não menciona a respeito, de efetuar demissão seja por parte de empresa ou do empregado via aplicativos.
2022/03/21 -
Receita Federal informa que publicará portaria autorizando o desenvolvimento de APIs para integração entre sistemas da RFB como e-CAC, PGDAS-D e SIMEI
A Receita Federal informou que publicará uma portaria autorizando o desenvolvimento de APIs (Interface de Programação de Aplicação) para integração entre os sistemas da RFB, como e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
2022/03/21