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Portaria Interministerial MTP/ME Nº 12, DE 17 DE Janeiro De 2022
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019...
2022/01/20 -
ECD: Receita Federal identificará a inaptidão do profissional contábil com o cruzamento de dados do CFC
A partir do próximo ano, os profissionais inaptos não poderão realizar a transmissão da escrituração contábil digital
2022/01/19 -
Simples Nacional: Fenacon solicita prorrogação do prazo para regularização
Com o veto no programa que permitia o parcelamento de qualquer dívida do Simples Nacional, a Fenacon solicitou a prorrogação do prazo para as empresas regularizarem seus débitos junto ao Fisco
2022/01/19 -
Mudanças tributárias para o ICMS e Simples Nacional em 2022
Muito se discute no Brasil a respeito de uma reforma tributária abrangente, inovadora, que possibilite uma guinada na situação econômica do país e permita que as contas públicas saiam do vermelho
2022/01/19 -
Aumento de custos impacta retomada das micro e pequenas empresas
Levantamento nacional do Sebrae e FGV revela ainda que 70% adotaram medidas para reduzir custos com enegia elétrica
2022/01/19 -
FGTS: Funcionário que solicita saque-aniversário tem extrato bloqueado
Segundo internautas, no site aparece conta e/ou empresa bloqueada
2022/01/19 -
Lei exige que publicidade legal seja publicada com certificado ICP-Brasil
Lei que exige certificação digital de jornais online entra em vigor
2022/01/19 -
Nova lei obriga sigilo sobre condição de quem tem HIV
Norma também prevê sigilo em casos de hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose.
2022/01/19 -
Balcão Único: formulário digital para abertura de empresas começa a funcionar este mês em mais estados
A nova funcionalidade será implementada em 11 novos estados apenas neste mês
2022/01/19 -
Empresa condenada a pagar verbas rescisórias por não comprovar abandono de emprego de operador de loja
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um ex-operador de loja da Log Service Serviços de Limpeza no tocante à sua dispensa por abandono de emprego
2022/01/19