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Receita Federal e TSE revogam Instruções Normativas conjuntas
Instruções Normativas eram referentes à inscrição de candidatos a cargos eletivos em CNPJ.
2021/03/29 -
Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 283/20 altera a Lei Kandir para simplificar e uniformizar regras do ICMS, o principal imposto estadual. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito.
2021/03/29 -
Limite de renda para ser microempreendedor individual pode dobrar
Receita bruta para usufruir dos benefícios do sistema de tributação simplificado passará a R$ 182 mil, ou R$ 13,5 mil mensais
2021/03/29 -
MP de redução dos salários deve sair até esta sexta-feira
Medida provisória vai reeditar programa que permite acordos trabalhistas durante a pandemia. O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda deve ser estendido por mais quatro meses. Governo adia pagamentos de abonos salariais para 2022
2021/03/26 -
Cuidados na hora de declarar a previdência privada ao IR
Na hora da declaração do Imposto de Renda há um benefício para quem contratou a previdência privada na modalidade PGBL, mas é necessário conhecimento para usar a tributação a seu favor
2021/03/26 -
Comércio e serviços pressionam por proposta de Major Olímpio na reforma tributária
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, marcou uma reunião nesta quinta (25) com Gabriel Kanner, presidente do grupo de empresários Brasil 200, Marcos Cintra, ex-secretário da Receita, João Diniz, presidente da Cebrasse (entidade do setor de serviços) e outros representantes setoriais, que querem voltar a falar de reforma tributária.
2021/03/26 -
Pagamento do auxílio emergencial será retomado na primeira semana de abril, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (25) que os pagamentos da nova rodada do auxílio emergencial começarão na primeira semana de abril.
2021/03/26 -
Com Leão de olho, atletas e técnicos precisam de cuidado ao declarar IR
Falta pouco mais de um mês para o prazo final de entrega do Imposto de Renda 2021. Diferentes personagens do esporte têm sido chamados para prestar esclarecimentos. Muitos, além de ter que pagar uma diferença de valores de imposto, recebem uma multa que pode chegar a 150% da quantia que a Receita Federal entende como devida.
2021/03/26 -
Governo vai antecipar 13º de aposentados e pensionistas
O governo federal pretende antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas, assim como no ano passado. A informação veio do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que a antecipação deve acontecer assim que for aprovado o Orçamento de 2021.
2021/03/26 -
Governo pode dar isenção para empresas que comprarem vacinas, diz Guedes
O ministro não detalhou como a isenção pode ser feita, mas afirmou que só valeria para empresas e indivíduos que seguirem a lei.
2021/03/26