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Julgamento dos juros moratórios no pagamento à vista no Refis
Não é apenas o Supremo Tribunal Federal – STF que vem pautando e decidindo casos tributários de grande impacto econômico durante a pandemia.
2020/10/15 -
Guedes defende novo imposto: está de acordo com as principais economias do mundo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, em live promovida pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na noite desta quarta-feira (14), a criação de um novo imposto com base digital.
2020/10/15 -
Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física
Mais de 400 correspondências foram enviadas a entidades representativas do Setor. O objetivo é de que os produtores rurais regularizem o recolhimento da contribuição previdenciária proveniente da comercialização de produção rural para adquirente pessoa física
2020/10/15 -
Como compensar créditos previdenciários
Quando a empresa não utiliza o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para apuração das contribuições previdenciárias, as compensações de débitos previdenciários somente podem ser feitas com créditos de mesma natureza, quais sejam, previdenciários.
2020/10/15 -
INSS informa que prova de vida segue suspensa até 31 de outubro
Recadastramento de aposentados e pensionistas está suspenso desde março por conta da pandemia do novo coronavírus.
2020/10/15 -
Votação da reforma tributária na comissão mista deve ocorrer até 10 de dezembro
Presidente da comissão mista que avalia o tema prevê que proposta pode ser aprovada pelo órgão e votada no plenário da Câmara até o fim do ano, apesar de itens polêmicos, como a maior tributação sobre serviços e a criação de imposto sobre transações eletrônicas
2020/10/15 -
Novidades sobre o parcelamento de débitos apurados por ME, EPP e MEI
2020/10/14
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Sistema PIX e a contabilidade: Qual a relação?
Na próxima segunda (05) inicia o cadastramento de “chaves” do novo sistema brasileiro de pagamento instantâneo, Pix. E logo, em 16 de novembro começa a funcionar. Mas, afinal o qual o benefício para a população?
2020/10/14 -
Escala de Trabalho 12 X 36 e as Indefinições Decorrentes da Reforma Trabalhista
A escala de trabalho 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) vem sendo utilizada há um bom tempo, escala esta que só era permitida ser contratada, quando prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, já que não havia lei específica disciplinando a matéria.
2020/10/14 -
Débitos do Simples Nacional podem ser reparcelados?
Base: Instrução Normativa RFB 1.981/2020
2020/10/14