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Entenda as últimas medidas para recontratar, suspender contrato e cortar salário e jornada
As empresas receberam autorização para fazer esses acordos em 1º de abril desde ano, por meio da Medida Provisória 936, depois convertida na lei 14.020
2020/07/16 -
O e-CAC vai tirar a opção de acesso por meio de certificado digital?
Na última terça-feira, 30 de junho, o presidente-executivo da AARB Edmar Araujo publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo. “MP 983: o governo quer ser um super app” trouxe à baila uma importante reflexão sobre como o Governo Federal pretende relacionar-se com seus cidadãos.
2020/07/16 -
Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas
O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo).
2020/07/16 -
Registro no Siscoserv está suspenso temporariamente
As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e da Receita Federal do Brasil, ambas do Ministério da Economia, informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo federal tem prorrogado os prazos para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro.
2020/07/16 -
Finanças das PMEs é o primeiro passo para estruturar as empresas
As empresas brasileiras têm enfrentado um panorama difícil neste ano, que se agravou com o início da quarentena, em março. Portanto, agora, a retomada das atividades econômicas, mesmo que gradualmente, tem caráter de alívio para muitos empreendedores de pequenos negócios, contudo ela traz incertezas e dúvidas.
2020/07/16 -
Durante a Pandemia a Demissão Seguida de Recontratação não se Considera Fraudulenta
Portaria SEPRT 16.655/2020
2020/07/16 -
Escrituração Contábil Fiscal poderá ser entregue em setembro
A Receita Federal prorrogou a data para transmissão da ECF, que originalmente era o último dia útil de julho
2020/07/16 -
Senado aprova inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para a sanção presidencial.
2020/07/15 -
Receita adia para 30 de setembro prazo de envio da ECF
após solicitações da Fenacon
2020/07/15 -
Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.
2020/07/15