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Governo dá passo a passo de como devolver auxílio emergencial indevido
De acordo com o Ministério da Cidadania, foram 206.197 pagamentos com indícios de irregularidade na primeira parcela do benefício e 37.374 na segundo pagamento
2020/06/24 -
Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S; texto vai à sanção Fonte: Agência Senado
Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S. A matéria, aprovada em votação simbólica, será encaminhada à sanção presidencial.
2020/06/24 -
Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico
Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020
2020/06/23 -
Receita abre hoje consulta a segundo lote de restituição do IR 2020
Este é o lote de maior valor já registrado - R$ 5,7 bilhões
2020/06/23 -
Receita investiga esquema de fraude na restituição do Imposto de Renda
As declarações foram transmitidas de um mesmo computador e continham deduções relacionadas à pensão alimentícia, inclusão de dependentes e também de despesas médicas
2020/06/23 -
A uma semana do fim do prazo, 70% dos contribuintes já entregaram o IR
Prazo termina às 23h59 da prózima terça-feira
2020/06/23 -
Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho
A Transação por Adesão ao Edital PGDAU nº 01/2019 e a Transação Extraordinária estão disponíveis no portal REGULARIZE.
2020/06/23 -
Atendimento presencial a segurados do INSS retorna dia 13 de julho
Nesse primeiro momento, os atendimentos irão priorizar serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional
2020/06/23 -
Estabelecido o Rol de Documentos Para Contestação Extrajudicial do Auxílio Emergencial que Foi Indeferido
Portaria MDS 423/2020,
2020/06/23 -
Portaria traz regras para transações no contencioso tributário
Foi publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia, uma Portaria que disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação no contencioso tributário nos casos onde haja relevante e disseminada controvérsia jurídica ou de pequeno valor.
2020/06/23