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eSocial absorve ‘Contrato Verde e Amarelo’ e ajusta leiaute
Uma nova Nota Técnica (16/2019) trouxe ajustes no leiaute do eSocial para absorver as mudanças previstas a partir da Medida Provisória 905, publicada em 11/11, que criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou dispositivos da legislação trabalhista.
2019/12/04 -
Lei do Simples Nacional sofre alteração com a publicação da LC nº 169/2019
LC nº 169/2019 altera LC nº 123/2006 do Simples Nacional, para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia
2019/12/03 -
Pequenos negócios devem regularizar débitos com a Receita Nacional até 1° de janeiro
A Receita Federal está notificando micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional com débitos junto à Secretaria Especial da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Após conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar o termo ou regularizar seus débitos. A exclusão daqueles que não cumprirem com suas obrigações tributárias surtirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. No total, foram notificados 738.605 devedores, que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões.
2019/12/03 -
Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre Serviços
Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto
2019/12/03 -
Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios
Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
2019/12/03 -
Como Estabelecer a Jornada Semanal sem Precisar Trabalhar aos Sábados?
De forma geral, a legislação trabalhista estabelece, salvo em casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, conforme dispõe o art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal.
2019/12/03 -
Cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são publicadas
O cronograma da convergência das normas contábeis brasileiras do setor público ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) cumpriu, nesta quinta-feira (28), mais uma etapa, com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), de um grupo de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021, foram publicadas as NBC TSP 22, 23, 24, 25 e 26.
2019/12/03 -
PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação
2019/12/02 -
Cerca de 738 mil pequenos negócios devem regularizar débitos com Fisco
Empresas têm até 30 dias após notificação para quitarem dívidas
2019/12/02 -
Quer saber mais sobre as Empresas Simples de Crédito?
Evento na ACSP discutiu restrições e facilidades das ESCs, que concedem crédito às empresas sem as formalidades do sistema financeiro tradicional
2019/12/02