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Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
Instrução Normativa RFB nº 1.902
2019/07/22 -
Nota de esclarecimento: PEC 108/2019
A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição do Supremo Tribunal Federal (STF).
2019/07/22 -
ICMS diferido aplica-se ao Simples Nacional
A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional
2019/07/19 -
Governo cria regras para a venda de alimentos artesanais no país
O 'Selo Arte' vai garantir para o consumidor que o produto foi inspecionado e respeita os métodos tradicionais de fabricação.
2019/07/19 -
ECF: Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas Também São Obrigadas à Entrega?
A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.
2019/07/19 -
Saque do FGTS: o que os economistas recomendam
Orientação dos especialistas visa quitação de débitos e novos investimentos. O FGTS tem o rendimento de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial, que é definida pelo governo e atualmente está zerada
2019/07/19 -
Aprovada nova política nacional de pisos mínimos do frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 18-7, a Resolução 5.849/2019 que estabelece as regras gerais, da metodologia e dos coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM).
2019/07/19 -
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira
Devem ser liberados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores
2019/07/19 -
Boa Notícia: Projeto Poderá Reduzir Anuidades do CRC dos Contabilistas!
O Projeto de Lei 2728/19 reduz o valor da anuidade e das multas cobradas pelos conselhos regionais e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
2019/07/19 -
Condomínios – Um nico jurídico e contábil a ser explorado!
Existem milhares de condomínios no Brasil, muitos sem qualquer apoio jurídico ou contábil em sua gestão. Que tal explorar este nicho de mercado?
2019/07/19