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Lei de Incentivos à Indústria Automotiva – Publicada Partes Vetadas
Lei 13.755/2018
2019/06/25 -
Qual o modelo de tributação ideal para o século 21?
O Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), debateu as mudanças trazidas pela economia digital, que impõe novos desafios ao modelo tributário vigente
2019/06/25 -
Milhares de Serviços Públicos Estão Disponíveis na Internet
A prestação de serviços públicos tornou-se mais robusta nesta sexta-feira (21/6). O portal gov.br tem agora mais de 3 mil serviços públicos cadastrados em seu ambiente.
2019/06/25 -
Receita lança Portal Aduana e Comércio Exterior na Internet
O novo portal é totalmente dedicado a assuntos de Aduana e Comércio Exterior.
2019/06/25 -
Simples Nacional passará por pente-fino da equipe econômica
Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas
2019/06/24 -
Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado
A novidade abre caminho para as MEs e EPPs acessarem o módulo simplificado que será lançado em breve
2019/06/24 -
Meu INSS – INSS Divulga Disponibilização de Todos Seus Serviços Pela Internet
O INSS anunciou nesta terça (19), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, os primeiros resultados do projeto de Transformação Digital no Instituto.
2019/06/24 -
Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos
A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas.
2019/06/24 -
Instalada comissão da MP que desburocratiza empreendedorismo
A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada nesta terça-feira (18). A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país.
2019/06/24 -
Cartórios devem comunicar os nascimentos, os casamentos e os óbitos em até 1 dia útil ao INSS
O Governo Federal, por meio da Lei 13.846, de 18-6-2019, resultante da Medida Provisória 871, de 18-1-2019, alterou, dentre outros dispositivos, o artigo 68 da Lei 8.212, de 24-7-91, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para determinar que:
2019/06/24